A desembargadora aposentada Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal do Trabalho de São Paulo, passa a integrar a lista de árbitros da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (CANATRA).
Dada sua vasta experiência judicante, ela agregará valor ao Tribunal Arbitral em que vier atuar.
Para ela, a arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos trabalhistas individuais, admitida pela Lei 13.467-2017, representa verdadeiro avanço para o Direito do Trabalho, considerando que, por ausência de norma legal, a arbitrabilidade dos direitos trabalhistas vinha sendo refutada pelo Judiciário.
“A utilização dos procedimentos arbitrais é favorável tanto ao trabalhador como ao empregador, por ser mais célere que o processo judicial, assegurando inteira confidencialidade e, sobretudo, pelo espírito consensual, idealizado pelas próprias partes”, afirma.
Trajetória
Maria Aparecida gradou-se na Faculdade de Direito de Bauru e especializou-se em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Foi Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo no biênio 1998 – 2000. Quatro anos mais tarde, foi a primeira juíza a ocupar a presidência dessa corte, onde esteve por dois mandatos consecutivos, de 2004 a 2008, ano em que se aposentou da magistratura e voltou à advocacia.
É fundadora da Academia Paulista de Direito e integra o Conselho Superior das Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
