André Passos compõe rol de árbitros da CANATRA

O advogado trabalhista André Passos passa a compor o rol de árbitros da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (CANATRA). Passos poderá levar ao Tribunal Arbitral em que vier atuar a experiência que vem acumulando como presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná e como diretor de Assuntos Legislativos da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). André passos também agrega e experiência parlamentar dos dois mandatos em que foi vereador em Curitiba, de 2001 a 2088.

Além disso, traz consigo o aprendizado e o convívio com o pai, Edésio Passos, cuja memória está resguardada por um instituto que leva seu nome e que foi idealizado e fundado por André Passos. “A arbitragem demonstra uma maturidade da sociedade, pois as partes elegem os árbitros de comum acordo. Apostar nessa maturidade para a resolução dos conflitos e para ajudar o Estado para que a sociedade seja mais forte é algo muito importante. Acredito que a experiência sindical vai ajudar nisso. Estou feliz por ver Curitiba no centro da arbitragem trabalhista”, afirma o novo árbitro.

Viabilizada pela reforma trabalhista (Lei 13.467-2013), a arbitragem é uma novidade para a solução de conflitos entre empregadores e empregados que ganhem mais de R$ 11.291,60 (duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência) e que optarem pela modalidade.

Dentre as vantagens da arbitragem trabalhista, destacam-se:

a) Celeridade, pois a causa é dirimidas, em geral, em até seis meses;

b) Flexibilidade, pois as partes é que elegem o rito a ser seguido;

c) Confidencialidade, se as partes assim optarem;

d) Liberdade para a escolha dos árbitros;

e) Especialidade, pois um expert no tema central da divergência pode ser escolhido como árbitro.

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