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Suprema Corte dos EUA determina que empresas podem exigir dos trabalhadores que aceitem arbitragem individual

Uma Suprema Corte dividida ideologicamente determinou, por 5 votos a favor e 4 contra, no dia 21 de maio que as empresas podem exigir, no momento do recrutamento, que os trabalhadores resolvam disputas trabalhistas por meio de arbitragem individual. A decisão afeta cerca de 25 milhões de trabalhadores não-sindicalizados. Para a maioria dos juízes, a decisão é resultado lógico da interpretação das leis federais e da preferência do Congresso pelo uso de arbitragem para evitar os custos e a demora dos litígios.
De acordo com reportagem publicada pelo The Washington Post, o grupo contrário considera que a medida dificultará queixas de descriminação e assédio. Representantes de trabalhadores pontuam que a decisão não pode confrontar o Ato Nacional das Relações de Trabalho, segundo o qual é ilegal que qualquer contratante negue aos trabalhadores o direito de reunião para ajuda e proteção mútuas.
Os sindicatos de trabalhadores dos EUA estão apoiando outro caso em análise pela Suprema Corte. A decisão pode impedi-los de recolher contribuições de trabalhadores não filiados – algo semelhante à medida adotada no Brasil com o advento da Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista. A liberdade do trabalhador brasileiro para contribuir para o sindicato, aliás, foi consagrada no dia 29 de junho, em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF analisaram a questão em resposta ao questionamento de sindicatos e confederações de trabalhadores.
Os contratos de arbitragem são uma tendência em crescimento. Nos Estados Unidos eram 2,1% as empresas com trabalhadores não-sindicalizados que incluíam a previsão de arbitragem em seus contratos em 1992. Hoje elas são 54%.

 

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